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RESUMO A pena de morte é um tópico in... ...concreto para a pena de morte? Palavras-chave: Pena de morte;... ...reito Penal; Direitos Humanos. ABSTRACT The death penalty is an intern... ...ication for the death penalty? Keywords: Death penalty; Compa... ...w; Criminal Law; Human Rights.  1. INTRODUÇÃO A pena de morte sempre foi um ... ...concreto para a pena de morte? Para responder à questão, é de... ...s específicas para cada crime. No sentido de contribuir para ... ...nálise crítica acerca do tema. 2. DADOS ATUAIS A grande maioria dos países ab... ...para crimes comuns atualmente. A China encontra-se no topo do... ...áfico de drogas, entre outros. Ainda segundo a Anistia Intern... ...te ainda aguardava a execução. Dados ainda apontam que, logo ... ...veis pelas execuções mundiais. O Brasil, por sua vez, não ent... ...aplicada aos crimes de guerra. Nesse sentido, caso o Brasil d... ... dará por meio do fuzilamento. Observa-se, de antemão, que ap... ...inda possuem exceções à regra. 3. ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À PENA DE MORTE  3.1. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Como de conhecimento geral, é ... ...mes descritos no Código Penal. Referidas penas são aplicadas ... ...ção dos direitos fundamentais. Apesar de ter surgido na Alema... ... a “regra de ouro do Direito”. Da mesma forma, Alexy sustenta... ...undamentais e suas limitações. No entanto, ao analisar certas... ...ídico e a pena a ser aplicada. Poder-se-ia concluir, diante d... ...eram relativamente verdadeiro. Diz-se “parcialmente” pois a m... ...icídio e seus qualificadores -  infanticídio, feminicídio, etc... ...os condenados por assassinato. De forma geral, os defensores ... ...ras, quem mata deve ser morto. Nessa perspectiva, o fato de u... ...países como os Estados Unidos. Porém, ainda que referida afir... ...que lhe costumam ser impostas. 3.1.1. O HOMICÍDIO A origem da palavra “homicídio... ...tro, direta ou indiretamente”. No Direito Penal brasileiro, c... .... 121 do Código Penal de 1940: Art. 121. Matar alguém: Pena -... ...eclusão, de seis a vinte anos. 3.1.2. ANÁLISE HISTÓRICA Como supracitado, o Código Pen... ...matar era considerado natural. No Código de Hamurabi, por sua... ...a deveria ser a própria morte. As leis assírias eram ainda ma... ...sino a pena que bem desejasse. Entre os Romanos, o homicídio ... ...er sujeitos passivos de crime. Na Idade Média, a principal pe... ...e o indivíduo e a sua família. De modo geral, as penas impost... ...principal sanção ao homicídio. Assim como as leis, os meios d... ...tina, nos séculos XVIII e XIX. 3.1.3. NA ATUALIDADE Atualmente, dentre os países q... ...nsiderados como ultrapassados. Na Arábia Saudita, a decapitaç... ...por sua vez, ainda é utilizado  em países como Afeganistão, Ba... ...o, o Irã, a Nigéria e o Sudão. Nos Estados Unidos, houve uma ... ...o trocados pela injeção letal. Destaca-se, no entanto, que ne... ... mostra-se cruel na realidade. Em 2014, múltiplas execuções m... ...rca de duas horas para morrer. 3.1.4. PONDERAÇÕES Pode-se ponderar, diante dessa... ...te desde o Código de Hamurabi. Pode-se afirmar, igualmente, q... ...nde sofrimento aos executados. Observa-se ainda que, desde os... ...elos sentimentos do condenado. Assim sendo, poder-se-ia concl... ...tremamente bárbaro e desumano. 3.1.5. DEFENSORES Há quem não se impressione com... ...á-se o nome de retributivismo. Segundo Jeffrey Howard, profes... ...roporcional ao crime cometido. O retributivismo se resumiria,... ...eríodo de serviço comunitário. A Anistia Internacional reconh... ...lienáveis a todos os cidadãos. Para a Anistia, a corrente mas... ...o, jamais deve ser exercitado. Ainda de acordo com a organiza... ...ordial de qualquer jurisdição. 3.2. A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA Para além da justificativa do ... ...m homicídio devido ao temor de  serem sancionados com a morte.... ...ão nas taxas de criminalidade. Segundo Howard, os defensores ... ... algo simplesmente irracional. As organizações de direitos hu... ... reduz os níveis de violência. 3.2.1. DADOS CIENTÍFICOS Para melhor analisar o assunto... ...calão, especializados no tema. Os resultados não chocam. Para... ...o nos níveis de criminalidade. Em um de seus artigos, John Do... ...frentando a pior das punições. A opinião dos especialistas e ... ...dunidenses que permitem a pena  de morte foi inclusive maior d... ...modalidade de pena é proibida. Em 2013, o estado do Arizona, ... ...milhões de habitantes à época. Pode-se dizer que a redução do... ... outros referentes ao assunto. 3.3. A ECONOMIA DE CAPITAL PÚBLICO Há ainda quem acredite que cul... ... eis outro grande senso comum. Pesquisas recentes vêm mostran... ...esta próximo aos US$2 milhões. Em outra análise, o Conselho J... ... mil em um procedimento comum. Inclusive, estima-se que o eno... ...a realizar todas as execuções. 4. OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PENA DE MORTE  4.1. PUNIÇÃO LEVE Há quem se oponha à pena capit... ...ue ela se trate de uma punição" "leve " para os assassinatos, isto é, ... ...minável sofrimento ao culpado. Ao tratar do assunto, Howard c... ...na de Boston3, no ano de 2013. À época, grande parte da popul... ...eguiu com sua decisão inicial. Destaca-se que a pena perpétua... ...s de caráter perpétuo no país. 4.2. IRREVERSIBILIDADE DA PENA Um dos grandes argumentos enco... ...e de se desfazer uma execução. No Brasil, por exemplo, aplica... ... salvo para beneficiar o réu.” Em outras palavras, nos casos ... ...depender da modificação feita. No caso de uma possível falha ... ...ibilidade de anulação da pena. Contudo, ambas as possibilidad... ...ena, tampouco uma modificação. Em suma, não há forma alguma d... ...e é inalterável, imodificável. 4.2.1. DADOS ATUAIS Dados comprovam que a preocupa... ...ue seja provada sua inocência. Notadamente, avalia-se que ao ... ...em cada 25 pessoas condenadas. Além disso, um outro estudo re... ...ncarcerados, foram absolvidos. 4.3. VALORES HUMANITÁRIOS O maior e mais utilizado argum... ...acitada Anistia Internacional. Os direitos humanos são ineren... ...o respeito à dignidade humana. Como marco da universalização ... ...pós a Segunda Guerra Mundial e  proclamada em 1948. Na aludida... ...ano tem direito à vida [...]”. A Constituição Federal de 1988... ...dade do direito à vida [...]”. Nessa perspectiva, os Direitos... ...ros direitos de seus cidadãos. Em suma, os valores humanitári... ...tico jamais poderia aplicá-la. 4.3.1. PONDERAÇÕES IMPORTANTES A Anistia Internacional defend... ...anos e uma suposta impunidade. Segundo a organização, nenhuma... ...senciais à convivência humana. De acordo com a Anistia, deve-... ... violência contra a violência. 5. UM PENSAMENTO CRÍTICO Ao estudar o tema de maneira a... ...ão possui fundamento concreto. Além de se tratar de uma extre... ...um senso comum acerca da pena. Ademais, a pena capital prova ... ...das. Não há como voltar atrás. Outro senso comum que pode ser... ...stados Unidos falam por si só. Quanto ao argumento do Princíp... ...anidade: o do respeito à vida. Por fim, parece-me clara a nec... ...assado continuem a se repetir. Não há nenhum benefício proven... ...nfundamentável a pena capital. 6. CONCLUSÃO Felizmente, estima-se que mais... ...am chegando à mesma conclusão. Pela primeira vez desde 1985, ... ...dequada do que a pena capital. Além disso, estatísticas apont... ...s 86 execuções no ano de 1999. A Anistia Internacional também... ... é uma medida justa ou eficaz. Todavia, ainda existem exceçõe... ...primeira execução em dez anos. Outro caso de retrocesso ocorr... ...amação contra o profeta Maomé. Nesse país, a pena de morte ta... ...determinada oposição política. Nessa perspectiva, combater a ... ...fica, por fim, compreender que  ela vai na contramão dos direi... ...o lutaram nossos antepassados. Entende-se, assim sendo, que a... ...os defensores da pena capital. Finalmente, conclui-se que a p... ...ma afronta à dignidade humana. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ALEXY, Robert. Teoria de los D... ...les. Madri: Centro de Estúdios  Políticos y Constitucionales, 2001. BEATTY, David M. The ultimate ... ...rsity of Oxford: Oxford, 2005. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORAES, Alexandre de. Direitos... ...5. Ed. São Paulo: Atlas, 2003. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES: ANCEL, Marc. Utilidade e métod... ..., Sérgio Antônio Fabris, 1980. ANTUNES, José. Homicídio: dos ... ...os dias atuais. Disponível em: https://joseaop1984.jusbrasil.... ...Acesso em: 10 de jan. de 2020. BALAN, Mariana. "Pena de morte: barbárie e pou... .../www.gazetadopovo.com.br/justiçca/pena- de-morte-barbariee-e-poucos-resultados-na-segurançca-púublica- 2duq9r0et7z3lavf193nz1z... ...Acesso em: 12 de jan. de 2020. FELLET, João. Para analistas, ... ...Acesso em: 10 de jan. de 2020. FRANCESO, Wagner. O homicídio ... ...Acesso em: 10 de jan. de 2020. MARTINS, Andréia. Pena de mort... ...Acesso em: 10 de jan. de 2020. PULIDO, Carlos Bernal. A migra... ...s. Ouro Preto – MG: dez. 2014. WELLE, DEUTSCHE. Pena de morte... ...Acesso em: 12 de jan. de 2020. CONFIRA onde a pena de morte r... ...fira- onde-pena-de-morte-recuae-e-onde-ela-reaparece-segundo-ani... ...Acesso em: 10 de jan. de 2020. RECURSO a pena de morte nos EU... ...nuto.com/mundo/1379519/recursoa-a-pena-de- morte-nos-eua-continu...
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