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1 de Junho de 2020

Consentimento do ofendido, violência contra a mulher e estupro.

Diante dos enormes índices de feminicídio, bem como das altas taxas de violência doméstica, vê-se relevante o estudo da violência contra a mulher sob o prisma do Direito Penal.

Giovana Storm Ross, Estudante de Direito
Publicado por Giovana Storm Ross
há 6 meses

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

 Diante dos enormes índices de feminicídio, bem como das altas taxas de violência doméstica, vê-se relevante o estudo da violência contra a mulher sob o prisma do Direito Penal. Destaca-se, para firmar a relevância do tema, que no primeiro trimestre de 2019, os casos de feminicídio aumentaram em 76% em São Paulo, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela plataforma do G1 e da GloboNews.

 Referidas taxas apresentam desconformidade com a mudança realizada na legislação brasileira, em 2015, que passou a prever penas mais rigorosas aos crimes envolvendo violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Destarte, é natural que se estabeleçam questionamentos quanto às circunstâncias causais dos crimes que assombram o quotidiano feminino ao redor do mundo.

 Para a análise do assunto, convém destacar a definição de violência contra a mulher diante de diversas esferas do âmbito penal. Primeiramente, cita-se a Convenção de Belém do Pará, que define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Concomitantemente à Convenção, a Lei Maria de Penha (Lei 11.340/2006), de suma importância, aborda mais duas formas de violência feminina, sendo elas a moral e a patrimonial. Ademais, em 2015, a Lei 13.140 incluiu, no Código Penal, o conceito de feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, caracterizando-o como hediondo.

 Percebe-se que a violência contra a mulher, em geral, possui diversas esferas configurantes. Os elevados índices atuais abrangem todas elas, principalmente a do feminicídio, como anteriormente mostrado, e a do estupro. Segundo a Folha de São Paulo, o Brasil registra mais de 180 estupros por dia atualmente, sendo esse o maior índice desde 2009. Referidas taxas sensibilizam a população e influenciam estudos acerca do tema, na busca do entendimento de possíveis motivações à consumação de tais delitos.

 Todavia, a violência contra a mulher é de alta complexidade e de difícil desconstrução, devido as suas profundas raízes, que foram construídas ao longo de toda a história mundial. Na Mesopotâmia, por exemplo, em 2000 a.C., considerava-se o matrimônio a compra de uma mulher, sendo essa sempre um objeto pertencente ao homem.

 Durante a Idade Média, igualmente, toleravam-se as mais cruéis formas de agressões. Dentre elas, cita-se o incentivo dado às mulheres a cometerem suicídio caso tivessem sido vítimas de violência sexual, sendo o homem nem sequer questionado sobre o assunto. Destaca-se também a inquisição, que perseguia as chamadas "bruxas", que nada mais eram do que mulheres que conheciam o poder de cura das plantas, e por isso eram consideradas ameaças à Igreja, sendo então queimadas em praça pública.

 No âmbito histórico-brasileiro, especificamente, os ideais culturais e escravocratas consolidados no país contribuíram desde cedo à crença do patriarcado. O Código Penal de 1890, por exemplo, estabelecia que a pena dos homens acusados de crimes "passionais" poderia ser absolvida ou amenizada pelo juiz, com o argumento de que os sentidos do criminoso desapareciam durante seu ato, devido aos "impulsos da paixão e da súbita emoção".

 Diante dessa análise, pode-se concluir que a violência contra a mulher, além de produto histórico, é também um fenômeno cultural da sociedade. Foi através desse entendimento que feministas americanas, durante a década de 70, criaram o termo “cultura do estupro”, para designar a ideia de uma sociedade na qual o estupro é predominante, bem como na qual a violência contra as mulheres é normalizada pela mídia e pela cultura local.

 Em suma, a cultura do estupro abrange o pensamento de que a mulher não é um ser humano, e sim uma coisa. Aliás, isso ocorre em todas as esferas da sociedade, sem distinção entre elas. Isto é, independe de cor, etnia, religião, idade ou condição social para se consolidar.

 Uma pesquisa realizada em 2013, pela Fundação Perseu, provou que, de fato, a violência contra a mulher independe de qualquer aspecto social ou financeiro da vítima. Os números mostraram que há uma variação muito pequena entre os segmentos sociais. Comprovou-se que a violência física atinge 19% das graduadas, contra 25% daquelas que concluíram apenas o ensino fundamental. A violência psíquico-verbal, por sua vez, é igual entre todas. A sexual, por fim, aponta uma diferença mínima, sendo 11% para as detentoras de ensino fundamental completo, contra 8% para as diplomadas.

 Os dados também provam que, independentemente do nível de estudo da vítima, bem como de seu conhecimento acerca do assunto, a maioria acaba não denunciando seus agressores, devido à constante culpabilização da vítima por parte da sociedade. Isso pois a violência contra a mulher, em geral, e o estupro, particularmente, vêm envoltos em supostas justificativas para sua realização e, não raro, invalidam a manifestação da mulher. Destarte, ela não busca ajuda por medo de ser desacreditada ou até mesmo humilhada.

 Tal culpabilização da vítima foi abordada em recente pesquisa realizada pelo IPEA, que mostrou que 58,5% dos entrevistados acreditam que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros.” Esse resultado também é reflexo, como já anteriormente citado, da objetificação feminina, bem como da cultura do estupro e do ideal de patriarcado, no qual a mulher pertence ao homem e assim deve portar-se.

 O Direito também possui esse reflexo dentro de si. O conceito de consentimento do ofendido, do Direito Penal, propõe que a vítima pode, eventualmente, anuir ou concordar com a lesão ou o perigo ao seu bem jurídico, dando espaço a uma suposta justificação da violência.

 Nessa mesma linha, o chamado exercício regular do direito defende a legitimação da surra, do corretivo e da agressão como forma de educar. Em outras palavras, o ideal de exercício regular do direito abrange a permissão legal de certos indivíduos, como pais, de castigar seus filhos, por exemplo, por meio de agressões físicas e verbais.

 Ambos esses estatutos dão impulso, direta e indiretamente, à violência contra a mulher. O exercício regular do direito, de um lado, garante exceções à inviolabilidade do direito de outrem, abrindo portas à violência. Aliás, comprovou-se que mulheres que sofreram violência na infância, por parte dos pais, se mostram mais tolerantes à agressão dos companheiros, durante o matrimônio. O consentimento do ofendido, do outro lado, culpabiliza a vítima, ao afirmar que, eventualmente, a vítima possa ter dado permissão ao delito. Nesse sentido, poder-se-ia dizer, erroneamente, que a mulher consentiu com as agressões do marido ao não denunciá-lo. Ou ainda que a jovem deu espaço ao estupro, ao utilizar “roupas curtas.”

 Assim sendo, conclui-se que, além do aspecto cultural, o Direito também possui enorme influência sobre as estatísticas de violência contra a mulher. De fato, a lei já evoluiu consideravelmente, se comparado a outros tempos, sendo fundamental na formação e execução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Contudo, há ainda um grande caminho a percorrer na busca da eliminação do pensamento machista que acompanha a sociedade há milhares de anos.

 Daí a importância do feminismo, que busca empoderar as mulheres e descontruir o ideal do patriarcado e do sexismo. O movimento, em linhas gerais, defende as liberdades femininas e a proteção de direitos fundamentais, criando ampla consciência social. Diga-se de passagem, os progressos até aqui atingidos, legal e socialmente, devem-se a muitos anos de luta feminista.

Em síntese, para o efetivo enfrentamento da violência contra a mulher, o feminismo considera como fundamental a discussão acadêmica e o debate interno acerca do assunto, na busca da propagação de valores éticos e do respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade entre os sexos e à consolidação da democracia. Como bem disse Simone de Beauvoir, “o objetivo não é que as mulheres tirem o poder das mãos dos homens, pois isso não mudaria nada. A questão é exatamente destruir essa noção de poder.”



Giovana Storm Ross.

Referências:

SÁ, Priscilla Placha. O que será que ela fez para ser estuprada? Nasceu mulher! Disponível em: https://priscillaplachasa.com.br/portfolio-items/o-que-ela-fez-para-ser-estuprada-nasceu-mulher/. Acesso em: 16 out. 2019

STRECK, Lenio. "Mulher pode recusar sexo; mas a negativa não pode ser mesquinha" (sic). Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jun-02/senso-incomum-mulher-recusar-sexo-negativa-nao-mesquinhasic.Acesso em: 16 out. 2019

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entendaaviolencia/a-violencia-contraamulher. Acesso em: 16 out. 2019.

SANTIAGOI, R. A.; COELHO, M. T. A. D. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANTECEDENTES HISTÓRICOS. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/viewFile/313/261. Acesso em: 16 out. 2019.

CARVALHO, Amilton da Cota et al. A QUESTÂO SOCIAL: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/index.php/cadernohumanas/article/viewFile/260/260. Acesso em: 16 out. 2019.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATINGE TODAS AS CLASSES SOCIAIS. Portal R7 e Atualidades do Direito. Disponível em: http://www.fetecpr.org.br/violencia-contra-mulher-atinge-todas-classes-sociais/. Acesso em: 16 out. 2019

ACAYABA, Cíntia. ARCOVERDE, Léo. Casos de feminicídio aumentam 76% no 1º trimestre de 2019 em SP; número de mulheres vítimas de homicídio cai. Portal G1, São Paulo, 29 de abril de 2019. Disponível emhttps://g1.globo.com/sp/são-paulo/noticia/2019/04/29/casos-de-feminicidio-aumentam-76percent-no-1o-trimestre-de-2019-em-sp-numero-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-cai.ghtml. Acesso em: 16 out. 2019.

MOREIRA, Isabela. Seis coisas que você precisa entender sobre a cultura do estupro. Revista Galileu, 1o de junho de 2016. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/06/6-coisas-que-voce-precisa-entender-sobre-cultura-do-estupro.html. Acesso em: 16 out. 2019.

DANTAS, F. B. C.; VASCONSELOS, M. M. VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: culpabilização da vítima. Revista online FADIVALE, Governador Valadares, ano XIII, no 14, 2017. Disponível em: http://www.fadivale.com.br/portal/revista-online/revistas/2017/Fernanda-Bethania-Cardoso-Dantas.pdf. Acesso em: 16 out. 2019.


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